Empregado Aprendiz

19/02/2018

A Constituição proíbe o trabalho do menor de 16 anos (art. 7°, XXXIII), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Aprendiz é a pessoa que se encontra entre 14 e 19 anos (art. 428 da CLT) e que irá se submeter à aprendizagem.

O menor aprendiz não poderá perceber menos de que um salário mínimo por mês, calculado à base horária.

A aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado. É, portanto, um contrato de trabalho, devendo o empregado ser registrado desde o primeiro dia de trabalho, embora haja ao mesmo tempo caráter discente. Poderá a aprendizagem ser, porém, tanto industrial, como comercial ou rural.