O que é o Ministério do trabalho?

20/02/2018

O Ministerio do Trabalho é um dos órgãos administrativos do Governo Federal. Ele é responsável por regulamentar e fiscalizar o que se refere às relações de trabalho no Brasil, atuando no cumprimento das leis de trabalho e na mediação nas relações entre empregadores e empregados. Para cumprir suas atribuições o Ministério Público do Trabalho dispõe de uma estrutura, que inclui diversos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento de atividades administrativas e pela eficaz execução das funções fins.

Desde 1999, o MPT possui seis principais metas de atuação, sendo que destas dois dos principais focos do Ministério Público do Trabalho são a extinção do trabalho infantil e do trabalho escravo no país. A partir das suas metas, foram criadas ainda coordenadorias com o objetivo de fomentar discussões, criar planos nacionais e combater irregularidades. São elas: de defesa do meio ambiente do trabalho; de erradicação do trabalho escravo; de combate às fraudes nas relações de emprego; de promoção da liberdade sindical; de combate às irregularidades trabalhistas na administração pública; do trabalho portuário e aquaviário; de promoção de igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho; de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente.